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Carolina do Norte viola direitos LGBT, diz Justiça dos EUA

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos enviou uma carta ao governador do estado da Carolina do Norte, Pat McCroy, informou que a nova lei sobre transgêneros em espaços públicos “viola direitos civis”.

“O Departamento de Justiça determinou que, como resultado da aprovação e implementação da lei NC House Bill 2, você e o estado da CN estão violando o Capítulo VII da Lei dos Direitos Civis de 1964. Negar qualquer acesso para indivíduos transgêneros, os quais a identidade de gênero é diferente do gênero na certidão de nascimento, viola o Capítulo VII”, escreveu a principal assistente da Procuradoria-Geral, Vanita Gupta.

A polêmica lei, conhecida como HB2, foi aprovada no mês de março e proíbe que funcionários públicos transgêneros usem os banheiros de acordo com sua identidade de gênero, seguindo apenas a identidade biológica. Além dos locais de trabalho, a medida vale para espaços públicos controlados por uma das esferas do governo, como escolas. Quem descumprir a medida deve pagar uma multa de até US$ 500 ou ser preso pelo prazo máximo de seis meses.

Com a péssima repercussão da legislação, McCroy fez alterações no projeto que impedem que a medida seja estendida para o setor privado. Mas, mesmo assim, o Departamento de Justiça deu prazo até o dia 9 de maio para que o governo informe o órgão “se irá reverter as violações cometidas”. Desde o anúncio da implementação da nova legislação, houve um grande boicote de artistas e empresas ao estado. O PayPal anunciou que abandonou um projeto de investimento milionário na Carolina do Norte, o Cirque Du Soleil cancelou apresentações no local, assim como a banda Pearl Jam, o ex-Beatle Ringo Starr, o cantor e guitarrista Bryan Adams e o astro Bruce Springesteen, entre outros.

Além da questão da imagem do estado ter ficado arranhada, a Carolina do Norte pode perder milhões de dólares em investimentos federais caso seja processada pelo governo de Washington pelo delito.

Com informações da ANSA

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