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Chile avança para a permissão de união homossexual e adoção de crianças por casais gays

A Presidente do Chile enviou nesta segunda (28) para o Congresso uma proposta de lei para legalizar o casamento gay e para permitir que casais homossexuais possam adotar crianças, em mais um passo na reforma social progressista que tem sido registada nos últimos anos naquele que é um dos países mais conservadores da América Latina.

O projeto-lei apresentado por Michele Bachelet denota ainda que o casamento é uma “união entre duas pessoas” e não “entre um homem e uma mulher” como era definido até agora na legislação chilena.

Em março, a governante de centro-esquerda já tinha prometido enviar esta legislação para o Congresso, na tentativa de a ver aprovada antes do final deste ano. Contudo, ainda não é certo se vai conseguir angariar o apoio suficiente de legisladores para conseguir que a lei avance e que seja implementada antes de abandonar o poder, em março de 2018.

Nos últimos anos, o Chile tem adotado uma série de medidas para promover a igualdade de género, ganhando destaque nos palcos internacionais pela enorme viragem social. Em 2012, o Congresso aprovou uma lei anti-discriminação e de combate a crimes de ódio para proteger pessoas vulneráveis por causa da sua orientação sexual ou identidade de gênero, no rescaldo do homicídio de Daniel Zamudio, um jovem gay que foi espancado até à morte e cujos agressores talharam cruzes suásticas no seu corpo.

Há dois anos e meio, em janeiro de 2015, o Congresso chileno deu mais um passo a favor dos direitos LGBT ao aprovar uniões civis entre pessoas do mesmo sexo depois de vários anos de debates legislativos. No ano seguinte, o Chile foi um dos patrocinadores de uma resolução aprovada no Conselho de Direitos Humanos da ONU para estabelecer um mandato de proteção de minorias de gênero.

E na semana passada, o país voltou a dar mais um passo pela igualdade de género, com o Supremo Tribunal a dar luz verde a uma lei aprovada em julho que vem permitir a interrupção voluntária da gravidez em casos limitados (até agora, o Chile era um dos poucos países do mundo que mantinham a ilegalização do aborto sob qualquer circunstância, mesmo em caso de violação, mal-formação do feto ou riscos de vida para a mulher).

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