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Corte Interamericana de Direitos Humanos defende casamento igualitário

A Corte Interamericana de Direitos Humanos defendeu nessa semana o casamento igualitário. A defesa acontece em resposta a uma consulta da Costa Rica sobre o tema.

O assunto, por sua vez, foi tratado no país como a orientação sexual e a identidade de gênero são categorias protegidas pela Convenção Americana dos Direitos Humanos. O Brasil é uma das regiões participantes.

A Corte Interamericana decidiu que “todos os direitos patrimoniais que derivam do vínculo familiar de casais do mesmo sexo devem ser protegidos sem discriminação alguma em relação aos casais heterossexuais”.

Além disso, o tribunal acrescentou que a proteção vai além das questões matrimoniais e envolve todos os direitos reconhecidos aos casais héteros.

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