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Empresa terá de reintegrar funcionário portador do vírus HIV

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O TRT do Paraná anulou a demissão e ordenou, atendendo ao pedido liminar de tutela antecipada, a reintegração imediata de um empregado da Electrolux demitido por ser portador do vírus HIV. A empresa também fica na obrigação de pagar todos os salários e benefícios correspondentes ao período entre a data de dispensa e a do retorno ao emprego.

A 4ª Turma de desembargadores do TRT-PR se fundamentou na decisão na Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho, que considera dispensa discriminatória todo desligamento de empregado portador de doença grave, reconhecendo o direito à reintegração ao emprego.

O empregado foi admitido em dezembro de 2013, em março do ano seguinte, foi dispensado sem justa causa, juntamente com outros 100 funcionários.

Em defesa, a Electrolux disse não saber da doença do trabalhador, e que teria tido conhecimento deste fato apenas no ínterim do exame de demissão. A empresa argumentou, também, que a dispensa não teve relação com o estado de saúde do empregado.

No entendimento dos juízes, entretanto, o fato de a doença ter sido reconhecida antes da dispensa definitiva garante solidez ao trabalhador, conforme jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho . A decisão ainda cabe prerrogativa de recurso.

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