3.1 // LGBT

Governador do RJ lança decreto liberando travestis e trans em vagões femininos do metrô

O governador Luiz Fernando Pezão decidiu nessa quarta-feira (30) liberar o acesso de mulheres travestis e transexuais nos vagões femininos dos trens da SuperVia e do metrô. A decisão consta de um decreto de Pezão que regulamenta uma lei estadual que criou os vagões femininos nos horários de rush (das 6h às 9h e das 17h às 20h) nos dias úteis. “Determina-se que o carro exclusivo para mulheres será usado apenas por mulheres e/ou pessoas que exercem a identidade de gênero feminino”, diz um trecho do decreto.

Segundo o decreto, a SuperVia e o MetrôRio deverão veicular campanhas publicitárias educativas (por avisos sonoros, comunicação visual e vídeos) nas estações e nos trens, a fim de informar sobre a exclusividade dos vagões. As concessionárias terão o prazo de até seis meses para implementar os procedimentos estabelecidos.

A fiscalização será feita pela PM nas plataformas das estações e nas composições das concessionárias. Na hipótese de ingresso e permanência indevidos, o usuário será, primeiramente, notificado. Caso insista na irregularidade, ele receberá multas cumulativas que variam de R$ 185,27 a R$ 1.156,34. As receitas arrecadas pelas multas serão revertidas para as delegacias especializadas de Atendimento à Mulher e ao fundo da PM.

O decreto também abre a possibilidade de pessoas do sexo masculino entrarem nos vagões. Poderão embarcar crianças de até 12 anos desde que acompanhadas por mulheres; homens que forem acompanhantes de mulheres portadoras de deficiência; agentes de segurança e policiais, desde que estejam uniformizados. Também é aberta exceção para profissionais de saúde para prestar atendimentos de emergência.

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