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Justiça barra lei que restringe direitos da comunidade LGBT no Mississippi

Um dia antes que ela entrasse em vigor, um juiz federal barrou uma lei do Estado americano do Mississippi que restringe direitos da população gay, lésbica, bissexual e transgênero.

Na prática, a lei desobriga funcionários públicos de selar casamentos homossexuais, permite que empresas demitam gays e instituições religiosas (como escolas e igrejas) neguem o atendimento a essa comunidade.

De acordo com a decisão judicial, a lei é inconstitucional ao dar preferência a determinadas crenças e criar um tratamento desigual para os gays.

O juiz Carlton Reeves também declarou em sua decisão que o título, o texto e a história da lei mostra que ela é “uma tentativa do Estado de colocar cidadãos LGBT de volta em seu lugar”.

A lei “não honra aquela tradição de liberdade religiosa nem respeita a dignidade igual de todos os cidadão do Mississippi”, afirma Reeves no texto.

O governador do Mississippi, o republicano Phil Bryant, havia promulgado a lei em abril. O governo do Estado afirma que a legislação protege empresas e indivíduos que buscam aplicar suas visões religiosas.

A determinação veio uma semana depois que líderes religiosos, incluindo um vigário episcopal e um rabino judeu, testemunharam na Corte Distrital do Mississippi que a lei não refletia seus pontos de vista religiosos. Reeves também ouviu de quatro membros da comunidade gay sobre o potencial danoso da legislação .

“Estou agradecida que a corte tenha bloqueado esta lei divisiva. Como membro da comunidade LGBT e ministra do evangelho, estou feliz que a justiça tenha prevalecido”, afirmou a reverenda Susan Hrostowski, uma sacerdotisa episcopal que é parte queixosa no caso.

PRESSÃO

O Mississippi está entre os Estados americanos que protagonizam batalhas judiciais sobre igualdade, privacidade e liberdade religiosa após a Suprema Corte dos Estados Unidos ter legalizado o casamento entre pessoas do mesmo sexo em 2015.

Empresas como Google, Disney e Microsoft também fazem pressão sobre governos de Estados americanos que vêm criando leis para limitar os direitos de membros da comunidade LGBT.

A pressão funcionou na Geórgia, onde em março o governador desistiu de chancelar legislação afim.

Primeira a debandar do Mississippi, a PayPal havia anunciado em março que traria nova filial e 400 empregos para lá. Cancelou o plano.

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