3.1 // LGBT

Movimento LGBT vai ao Congresso apresentar projetos para a comunidade

A Plataforma Nacional dos Direitos Humanos e de Cidadania das Pessoas LGBTI+ na Agenda Legislativa e de Litigância Estratégica defende a aprovação de projetos que garantam a plena cidadania, sem discriminação, beneficiando mulheres, negros, trabalhadores, além da população LGBTI.

A ideia é garantir uma legislação que assegure a punição de crimes de ódio cometidos em razão da orientação sexual, o respeito à identidade de gênero e direitos de família, como adoção e herança. Em outra frente, a prioridade é acelerar a apreciação de processos que estão na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), como a criminalização da LGBTIfobia, equiparando-a ao racismo. A carta é assinada pela Aliança Nacional LGBTI, presidida por Tony Reis.

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), receberam a visita do movimento. Eunício se comprometeu a colocar propostas em votação, assim que os ativistas garantirem votos para aprovação no Plenário da Casa. A mobilização no Parlamento foi encerrada com atividade no Salão Nobre da Câmara na tarde quarta-feira. O documento também deve ser entregue a representantes do Executivo e do Judiciário.

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