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OAB ajudará Conselho de Psicologia em recurso contra liminar: “retrocesso social”

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai auxiliar na defesa do Conselho Federal de Psicologia na ação popular que trata da “cura gay”. A decisão de um juiz do Distrito Federal permitiu que psicólogos ofereçam terapia de reversão sexual, considerando a homossexualidade como uma doença, o que era proibido pelo conselho da categoria. Para Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB, a decisão é um “retrocesso social”.

Na terça-feira (19), em reunião, a OAB decidiu que vai ingressar na ação como amicus curiae – “amigo da corte” -, uma entidade não ligada à causa mas que traz esclarecimentos durante o processo. “A OAB tem de ingressar em juízo na condição de amicus curiae para que eventual decisão de mérito nessa ação não represente de forma alguma retrocesso social que implique no tratamento de homossexuais como portadores de doença, o que é inaceitável”, explica o presidente.

Na última sexta, o juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal, liberou psicólogos a tratarem gays e lésbicas como doentes, podendo fazer terapias de “reversão sexual”, sem sofrerem nenhuma punição por parte do conselho. Para o juiz, a decisão atende a uma necessidade de “liberdade científica”. A medida é liminar, após ação movida por profissionais da psicologia que acreditam na “cura gay”.

O Conselho Federal de Psicologia entende que terapia de reversão sexual é uma violação dos direitos humanos e não tem embasamento científico. Desde 1990, a homossexualidade deixou de ser considerada doença pela Organização Mundial da Saúde. O Conselho vai recorrer da decisão.

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