3.1 // LGBT

STF determina que casal homossexual do Ceará terá guarda de criança

27Os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiram por unanimidade, dar a guarda de uma criança a um casal homossexual residente no Ceará. Em liminar, o ministro relator Ricardo Villas Bôas Cueva já havia reconhecido o pedido, agora confirmado pelo colegiado.

O acórdão, que também afasta a possibilidade de abrigar a criança em orfanato, segue o entendimento defendido pelo Ministério Público Federal de que é preciso observar ‘o princípio do melhor interesse do menor’ – que já se encontrava sob os cuidados do casal desde seu nascimento, com autorização da mãe biológica.

As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República – O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial. A decisão põe fim a um processo iniciado no ano passado. Na época, o bebê, com apenas 17 dias de vida, fora deixado em uma caixa de papelão em frente à residência de um familiar do casal, que procurou a Justiça do Ceará para pedir a guarda da criança.

A 3.ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza negou o pedido, argumentando que os dois não figuravam no cadastro de adotantes, determinando ainda a busca da criança para acolhimento em orfanato.

Segundo dados do processo, após terem recebido o bebê, o casal informou o fato à Polícia Civil e contratou um investigador particular para saber a origem genética e o histórico familiar da criança.

Após encontrar a mãe biológica, o casal descobriu ‘ter sido eleito por ela para cuidar da criança em virtude da falta de condições financeiras dela’. Por isso, segundo afirmam, buscaram formalizar a situação de guarda da criança.