3.1 // LGBT

Travestis de cela masculina serão transferidas por determinação de Juiz

Duas travestis que estavam na Penitenciária de Presidente Prudente, desde 2016, conseguiram a determinação para serem transferidas a um estabelecimento prisional feminino compatível com a sua identidade de gênero.

Elas manifestaram desconforto por dividirem um cela com outros 31 presos héteros cis. A decisão foi assinada pelo juiz de Direito da Vara Criminal de Tupã (SP), a partir do pedido feito pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são da revista Fórum.

Uma das detentas, que teve a identidade preservada, sofreu condenação de seis anos pelo crime de extorsão mediante restrição da liberdade da vítima. A defesa chegou a solicitar que ela aguardasse o julgamento em liberdade, mas teve o pedido negado. A fixação do regime mais brando para o cumprimento da pena também não foi aceito.

Os advogados da travesti chegaram a consultar o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para a mudança de prisão, alegando que a cliente sofria todo tipo de “influências psicológica e corporal”, também sem sucesso. Porém, Barroso concedeu o ofício para que seja colocada no complexo penitenciário compatível com sua identidade e estendeu a decisão a outra travesti condenada no mesmo processo.

 

Fonte: Observatório G

Foto: Reprodução

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