3.1 // LGBT

TSE divulga prazo para transgêneros solicitarem inclusão de nome social no título de eleitor

Após a decisão que autoriza pessoas transgêneros o direito de incluir o nome social no título de eleitor, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou o prazo que transexuais e travestis terão para solicitar a mudança no documento, com início nesta terça-feira (03), e vai até 09 de maio.

A atualização do nome social, bem como a identidade de gênero no título de eleitor, podem ser feitas através de um cartório ou posto de atendimento que atenda à zona eleitoral do solicitado. Para ser feita a mudança, basta apresentar um documento de identificação com foto no ato do pedido.

 - REVISTA MAISJR

Segundo o tribunal, as pessoas que optarem pela autodeclaração até a data-limite já poderão votar nas próximas eleições com o novo cadastro. Caso percam o prazo, novas solicitações só poderão ser feitas após a corrida das urnas.

O presidente do TSE, ministro Luiz Fux, ressaltou entretanto que nem todos os nomes serão aceitos. “São vedados nomes que possam ser considerados ridículos, degradantes ou que atentem contra o pudor. As restrições visam garantir a identificação correta e o tratamento digno aos eleitores transexuais e travestis”, afirmou em nota divulgada pela imprensa.

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